O objetivo será rever as regras da reforma antecipada mas, até lá, o Governo vai recuperar uma medida de Pedro Mota Soares.
O Governo quer recuperar temporariamente uma medida do executivo de Passos Coelho: manter este ano as restrições às reformas antecipadas em vigor até ao final do ano passado.
Segundo o Jornal de Negócios, que cita fonte oficial ministério do Trabalho e da Segurança Social, até nova revisão das regras, só quem tiver 60 ou mais anos de idade e 40 de carreira se poderá reformar.
À saída do encontro da concertação social, exta sexta-feira, Vieira da Silva explicou que a medida constará da proposta de Orçamento do Estado para 2016 e será antes legislada autonomamente.
A propósito dos pedidos de reforma antecipada de pessoas com menos 55 anos de idade e 30 de descontos que deram entrada após o descongelamento de janeiro, o ministro garantiu que essas pessoas poderão ainda aposentar-se.
Estas restrições dizem respeito ao regime geral de segurança social e não se vão aplicar à Caixa Geral de Aposentações.
Após a receção da notificação do valor da pensão, os trabalhadores terão 30 dias para confirmar o pedido de reforma antecipada.
nm