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OCDE – Portugal deve "melhorar qualidade da Função Pública"

O secretário-geral adjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Pier Carlo Padoan, afirmou hoje no parlamento que Portugal precisa de “melhorar a qualidade da função pública” e ter uma força de trabalho “motivada” no Estado.

O também economista-chefe da OCDE foi hoje ouvido pelos deputados da comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Público sobre o relatório ‘Portugal – Reforming the State to Promote Growth’ (Portugal – Reformar o Estado para Promover o Crescimento), pedido à Organização pelo Governo e divulgado em maio.

Aos deputados, o economista italiano afirmou que, no que se refere ao mercado de trabalho, “mais tem que ser feito” em Portugal, referindo que “há ainda um dualismo muito forte”, o que faz com que “a economia trabalhe menos bem”.

Para Pier Carlo Padoan, “é preciso melhorar a mão-de-obra do Estado” e “há espaço para melhorar a gestão dos recursos humanos no Estado”.

No entanto, alertou, “ter um Estado mais eficiente é essencial para fazer com que as reformas funcionem”.

Padoan referiu ainda que “há um ajustamento estrutural muito profundo” em Portugal, que “está a começar a dar frutos” tanto a nível da balança corrente como no domínio orçamental.

Depois da reunião com os deputados, o secretário-geral da OCDE vai reunir-se com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, segundo adiantou o deputado socialista Eduardo Cabrita, que preside à comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

No relatório “Portugal – Reforming the State to Promote Growth” (Portugal – Reformar o Estado para Promover o Crescimento, de maio, a OCDE aconselhou Portugal a manter os objetivos de consolidação orçamental, mas enquanto o crescimento económico não se desviar do valor previsto.

A OCDE defendeu que Portugal precisa de uma estratégia para aumentar a produtividade e retomar a competitividade através da adoção de reformas estruturais de longo prazo para que a consolidação orçamental se torne permanente no tempo.

A organização lembrou o "ambicioso" plano de reformas que tem vindo a ser adotado em Portugal, mas que os custos sociais e económicos desse ajustamento também têm sido elevados.

Também em maio, mas no ‘Economic Outlook’, a OCDE considerou “improvável” que Portugal consiga cumprir as metas do défice orçamental deste ano e de 2014, defendendo que a ‘troika’ deve permitir esta derrapagem.

De acordo com o relatório (com as perspetivas globais da instituição, publicado duas vezes por ano), o fraco crescimento económico e a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, vão levar a uma queda na receita fiscal e assim impedir que Portugal consiga atingir as metas que acordou com a ‘troika’.

Na sequência da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), o Governo acordou com a ‘troika’ (composta pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e o Banco Central Europeu) uma revisão da meta do défice orçamental para este ano de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,5%, e de 2,5% para 4% em 2014.

A OCDE espera, no entanto, que as metas do défice resvalem nestes dois anos. Este ano a organização espera que o défice orçamental atinja os 6,4%, igual ao valor registado em 2012 e mais 0,9 pontos percentuais que o acordado com a ‘troika’.

Para 2014, a OCDE espera que o défice atinja os 5,1%, contra 4% acordados com a ‘troika’.

Fonte: NM

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