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Função Pública tem um mês para se adaptar às 40 horas

O alargamento do horário de trabalho para a Função Pública, que passa das 35 horas para as 40 horas semanais, deverá entrar em vigor no próximo mês ou em Setembro, tendo os funcionários mais 30 dias para se adaptarem à directiva, avança o Diário Económico (DE) desta sexta-feira.

O aumento do horário laboral para as 40 horas no Estado deve entrar em vigor em Agosto ou Setembro e produzir efeitos "a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação", explica o DE que cita o diploma do Executivo.

Contudo, segundo apurou aquele jornal, PSD e CDS preparam-se para avançar com um conjunto de alterações à proposta do Governo, sendo uma delas a de alargar o prazo para aplicar o novo horário, que dizem ser insuficiente, nomeadamente no que toca ao trabalho por turnos ou nos serviços onde há escalas.

A maioria parlamentar também quer votar a directiva relativa ao novo sistema de mobilidade especial, que implica um corte no salário dos funcionários. O diploma indica também que depois dos 12 meses de requalificação, os trabalhadores que não sejam recolocados em novas funções são despedidos, com direito a subsídio de desemprego e indemnização.

Estas propostas de alteração, por parte dos partidos da coligação, devem ficar acordadas no decorrer do dia de hoje, sendo apresentadas na segunda-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Fonte: NM

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