{"id":5898,"date":"2014-05-16T20:37:41","date_gmt":"2014-05-16T19:37:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ptsat.net\/wp\/constitucional-sindicato-pede-a-oposicao-envio-do-diploma-que-aumenta-adse\/"},"modified":"2014-05-16T20:37:41","modified_gmt":"2014-05-16T19:37:41","slug":"constitucional-sindicato-pede-a-oposicao-envio-do-diploma-que-aumenta-adse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ptsat.net\/wp\/constitucional-sindicato-pede-a-oposicao-envio-do-diploma-que-aumenta-adse\/","title":{"rendered":"Constitucional Sindicato pede \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o envio do diploma que aumenta ADSE"},"content":{"rendered":"
O Sindicato dos Quadros T\u00e9cnicos do Estado (STE) pediu aos partidos da oposi\u00e7\u00e3o para que suscitem a fiscaliza\u00e7\u00e3o sucessiva da constitucionalidade do diploma que estabelece aumentos dos descontos para a ADSE, divulgou a estrutura sindical.<\/p>\n

<\/b><\/span>\"\"<\/p>\n

Em comunicado, o STE lamenta que o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o tenha considerado os apelos da estrutura sindical "para a negocia\u00e7\u00e3o que o Governo devia ter feito e n\u00e3o fez, para o facto de se tratar de mais um imposto sobre os trabalhadores e aposentados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para pagar um d\u00e9fice que cabe a todos, um imposto que vai arrecadar uma verba que \u00e9 encaminhada para as receitas do Or\u00e7amento do Estado e n\u00e3o da ADSE".
\n<\/span>A estrutura sindical condena igualmente o facto de Cavaco Silva ter promulgado um diploma que prev\u00ea "a cobran\u00e7a de uma verba que as despesas da ADSE n\u00e3o exigem" e que penaliza os trabalhadores e aposentados "j\u00e1 brindados com a diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e pens\u00f5es, bem como com o aumento dos impostos e da Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Solidariedade (CES)".<\/span>
\nPor considerar tratar-se de "um diploma cujos fundamentos n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade", o STE pediu aos grupos parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o para que suscitem a inconstitucionalidade da lei, logo que publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/span>
\nO Presidente da Rep\u00fablica promulgou a proposta de lei do Governo que prev\u00ea o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5%, anunciou na quinta-feira a p\u00e1gina do Parlamento na Internet.<\/span>
\nAprovado em plen\u00e1rio a 17 de abril, o diploma foi promulgado pelo chefe do Estado na \u00faltima sexta-feira, 09 de maio, e seguiu esta quarta-feira para publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o prestada pela Assembleia da Rep\u00fablica.<\/span>
\nA 13 de mar\u00e7o, Cavaco Silva vetou pela primeira vez o diploma que altera o valor dos descontos dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, militares e for\u00e7as de seguran\u00e7a para os respetivos subsistemas de sa\u00fade, Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Prote\u00e7\u00e3o Social aos Trabalhadores em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (ADSE), dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia na Doen\u00e7a (SAD) e da Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares das For\u00e7as Armadas (ADM).<\/span>
\nNo mesmo dia, o Governo aprovou e enviou para o Parlamento a proposta de lei mantendo inalterado o aumento dos descontos.<\/span>
\nA proposta de lei do Governo mantendo inalterado o aumento dos descontos para a ADSE, agora promulgada por Cavaco Silva, foi aprovada com os votos da maioria PSD\/CDS-PP a 17 de abril.<\/span>
\nO aumento dos descontos para estes subsistemas de sa\u00fade foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pens\u00f5es em pagamento pela Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es de forma a assegurar o cumprimento da meta do d\u00e9fice estabelecida para 2014: 4%.<\/span>
\nEsta subida dos descontos poder\u00e1 render aos cofres do Estado at\u00e9 160 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

\nN.M<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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