{"id":465,"date":"2013-05-07T12:31:14","date_gmt":"2013-05-07T11:31:14","guid":{"rendered":"http:\/\/ptsat.net\/wp\/secretario-de-estado-aprova-beneficios-para-o-v-guimaraes-e-diz-que-e-normal\/"},"modified":"2013-05-07T12:31:14","modified_gmt":"2013-05-07T11:31:14","slug":"secretario-de-estado-aprova-beneficios-para-o-v-guimaraes-e-diz-que-e-normal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ptsat.net\/wp\/secretario-de-estado-aprova-beneficios-para-o-v-guimaraes-e-diz-que-e-normal\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio de Estado aprova benef\u00edcios para o V. Guimar\u00e3es e diz que \u00e9 normal"},"content":{"rendered":"<div><!-- google_ad_section_start -->O novo Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Em\u00eddio Guerreiro, assinou uma  declara\u00e7\u00e3o, publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, que                         concede benef\u00edcios fiscais a quem fizer  donativos ao V. Guimar\u00e3es, clube de que \u00e9 s\u00f3cio, bem como membro do  Conselho Vitoriano.                         Em\u00eddio Guerreiro garante que \u00e9 um procedimento  normal, que j\u00e1 foi feito e \u00e9 acess\u00edvel a v\u00e1rios clubes e coletividades.<\/p>\n<p>A                         declara\u00e7\u00e3o foi publicada 10 dias depois da  tomada de posse do novo secret\u00e1rio de Estado, que sucedeu a Alexandre  Mestre, e                         noticiada nesta ter\u00e7a-feira pelo jornal Di\u00e1rio  de Not\u00edcias. Diz o seguinte: \u00abNos termos do n.\u00ba 10 do Artigo 62.\u00ba, do  Cap\u00edtulo                         X, do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais, aprovado  pelo Decreto-Lei n.\u00ba 215\/89, de 1 de Julho, republicado pelo Decreto-Lei  n.\u00ba                         108\/2008, de 26 de Junho, reconhece-se que os  donativos concedidos no ano de 2013 ao Vit\u00f3ria Sport Clube, NIPC 501 144  013,                         para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades ou programa de  car\u00e1cter n\u00e3o profissional consideradas de interesse desportivo, podem  usufruir                         dos benef\u00edcios fiscais ali previstos.\u00bb<\/p>\n<p>Salvaguarda  ainda o texto que esses benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o reconhecidos                         \u00abdesde que os respetivos mecenas n\u00e3o tenham, no  final do ano ou do per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o em que o donativo \u00e9 atribu\u00eddo,  qualquer                         d\u00edvida de imposto sobre o rendimento, a despesa  ou o patrim\u00f3nio e de contribui\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Seguran\u00e7a Social, ou,  tendo-a,                         sendo exig\u00edvel, a mesma tenha sido objeto de  reclama\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o e prestada garantia id\u00f3nea, quando  devida,                         e sem preju\u00edzo do disposto no Artigo 86.\u00ba do  C\u00f3digo do IRC, se ao caso aplic\u00e1vel\u00bb.<\/p>\n<p>O gabinete do secret\u00e1rio de  Estado                         disse ao DN que \u00abh\u00e1 uma lista enorme de clubes  onde isto se aplicou\u00bb, sem precisar quais foram. Em\u00eddio Guerreiro reagiu  esta                         manh\u00e3, para dizer que conta ainda hoje divulgar  essa lista e reafirmar que o procedimento \u00e9 normal. \u00abA \u00fanica coisa que  tenho                         a dizer \u00e9 que esta mat\u00e9ria est\u00e1 regulada por  legisla\u00e7\u00e3o, tem uma tramita\u00e7\u00e3o que decorre durante muitos meses, \u00e9 um  processo                         que todos os clubes e colectividades,  desportivas e n\u00e3o desportivas, podem aceder\u00bb, diz o secret\u00e1rio de Estado  em declara\u00e7\u00f5es                         \u00e0 R\u00e1dio Renascen\u00e7a. <\/p>\n<p>Garante ainda que  este processo j\u00e1 decorria quando chegoy ao cargo e que nada o distingue  dos                         outros: \u00abN\u00e3o h\u00e1 particularidade nenhuma! S\u00e3o  processos individuais. Todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o deste caso em  particular                         teve meses.\u00bb  <\/p>\n<p>TVI-24<!-- google_ad_section_end --><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O novo Secret\u00e1rio de Estado do Desporto, Em\u00eddio Guerreiro, assinou uma declara\u00e7\u00e3o, publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, que concede benef\u00edcios fiscais a quem fizer donativos ao V. Guimar\u00e3es, clube de que \u00e9 s\u00f3cio, bem como membro do Conselho Vitoriano. 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