{"id":2964,"date":"2013-10-18T10:19:25","date_gmt":"2013-10-18T09:19:25","guid":{"rendered":"http:\/\/ptsat.net\/wp\/alerta-proprietarios-de-casas-em-zonas-maritimas-com-despesas-elevadas\/"},"modified":"2013-10-18T10:19:25","modified_gmt":"2013-10-18T09:19:25","slug":"alerta-proprietarios-de-casas-em-zonas-maritimas-com-despesas-elevadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ptsat.net\/wp\/alerta-proprietarios-de-casas-em-zonas-maritimas-com-despesas-elevadas\/","title":{"rendered":"Alerta – Propriet\u00e1rios de casas em zonas mar\u00edtimas com despesas elevadas"},"content":{"rendered":"
Propriet\u00e1rios de casas e terrenos no dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo e fluvial alertaram hoje para as elevadas despesas no processo de comprovar a posse dos pr<\/acronym>\u00e9dios e pedem altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei, que esteve em discuss\u00e3o no parlamento.<\/p>\n
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\nManuela Netto Rocha, um dos 18 propriet\u00e1rios da Ericeira que representou em reuni\u00f5es com v\u00e1rios grupos parlamentares, disse \u00e0 ag\u00eancia Lusa que todos j\u00e1 gastaram "mais de 10 mil euros, que n\u00e3o s\u00e3o pagos pelo Estado, s\u00f3 em fotoc\u00f3pias n\u00e3o certificadas" de documentos encontrados na Torre do Tombo e outros arquivos.<\/p>\n

A residente na Ericeira, onde possui uma casa de 1890 perten\u00e7a da sua fam\u00edlia desde 1904, adiantou tamb\u00e9m que acrescem ainda custos com o pagamento de um historiador, para a pesquisa de documentos hist\u00f3ricos.<\/p>\n

Maria Joaquina Alc\u00e2ntara, propriet\u00e1ria h\u00e1 60 anos de uma outra moradia com mais de 200 anos na Ericeira, alertou tamb\u00e9m que, para comprovar a \u00e1rea do pr<\/acronym>\u00e9dio r\u00fastico ou rural no dom\u00ednio p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio fazer levantamentos topogr\u00e1ficos, cuja despesa dever\u00e1 rondar os 500 euros.<\/p>\n

Tendo em conta os custos onerosos, os propriet\u00e1rios pedem uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 lei 54\/2005, segundo a qual cabe aos donos de terrenos ou im\u00f3veis nas margens da costa e rios naveg\u00e1veis ou flutu\u00e1veis provar documentalmente em tribunal que aquela propriedade era j\u00e1 de dom\u00ednio privado antes de 31 de dezembro de 1864.<\/p>\n

O parlamento vai hoje votar um projeto de lei do PSD\/CDS-PP e PS que prorroga at\u00e9 01 de julho de 2014 o prazo para a obten\u00e7\u00e3o de reconhecimento dessa propriedade e prev\u00ea ainda a possibilidade de rever a lei, como defendem os propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Ao fim de um ano e meio a tratar do processo, Maria Joaquina Alc\u00e2ntara chamou ainda a aten\u00e7\u00e3o para a dificuldade de encontrar documenta\u00e7\u00e3o que permita aos propriet\u00e1rios fazer essa prova em tribunal.<\/p>\n

A propriet\u00e1ria, que \u00e9 tamb\u00e9m advogada, alertou que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os donos podem n\u00e3o conseguir reconhecer o direito \u00e0 propriedade privada e serem obrigados a pagar uma concess\u00e3o para poder ocup\u00e1-la, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece no litoral com os apoios de praia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lembrou que um ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, a que a Lusa teve acesso, vem anular um contrato de promessa de venda de um im\u00f3vel, por este estar no dom\u00ednio p\u00fablico, logo ser perten\u00e7a do Estado e o seu o seu propriet\u00e1rio n\u00e3o ter legitimidade para o alienar.<\/p>\n

A advogada defendeu que o processo \u00e9 descabido, lembrando que s\u00f3 em 1971 saiu legisla\u00e7\u00e3o a estipular como dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo e fluvial o limite dos 50 metros a partir do leito do rio ou do mar, sendo os pr<\/acronym>\u00e9dios r\u00fasticos e urbanos em causa anteriores.<\/p>\n

Fonte: NM<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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