{"id":2832,"date":"2013-10-10T12:17:19","date_gmt":"2013-10-10T11:17:19","guid":{"rendered":"http:\/\/ptsat.net\/wp\/zon-nao-pode-exigir-compensacao-a-quem-deixa-de-ser-cliente-deco\/"},"modified":"2013-10-10T12:17:19","modified_gmt":"2013-10-10T11:17:19","slug":"zon-nao-pode-exigir-compensacao-a-quem-deixa-de-ser-cliente-deco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ptsat.net\/wp\/zon-nao-pode-exigir-compensacao-a-quem-deixa-de-ser-cliente-deco\/","title":{"rendered":"Zon: N\u00e3o pode exigir compensa\u00e7\u00e3o a quem deixa de ser cliente -> Deco"},"content":{"rendered":"
A associa\u00e7\u00e3o de consumidores Deco lamenta o adiamento de duas reuni\u00f5es marcadas com a Zon sobre um assunto que foi alvo de \u00abin\u00fameros pedidos de esclarecimento dos consumidores\u00bb. A Deco acusa ainda a Zon de n\u00e3o cumprir a lei.<\/b><\/p>\n

\n A Deco considera que a altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais de fideliza\u00e7\u00e3o de clientes que entram em vigor a 1 de novembro n\u00e3o est\u00e1 a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Num comunicado enviado \u00e0 imprensa, a associa\u00e7\u00e3o de consumidores considera que a operadora de cabo n\u00e3o teve em conta \u00abo dever de informa\u00e7\u00e3o a que a lei obriga. Os clientes n\u00e3o foram informados sobre o que era alterado. Loja, linha telef\u00f3nica de apoio ou portal na Net, nenhum dos meios cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o clara e completa. De salientar que s\u00f3 ap\u00f3s o nosso contacto a ZON destacou as “Novas Condi\u00e7\u00f5es Gerais” no seu portal\u00bb.<\/p>\n

O mesmo comunicado da Deco alega irregularidades nas novas condi\u00e7\u00f5es de fideliza\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de valores de penaliza\u00e7\u00e3o aos clientes que abandonarem os servi\u00e7os. Esta an\u00e1lise tem por base a mensagem que \u00e9 enviada para os clientes na fatura de setembro e que concede a op\u00e7\u00e3o de den\u00fancia de contrato at\u00e9 15 de outubro. \u00abSe a ZON contrariar esta informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 desrespeita o contrato, como induz os consumidores em erro, o que representa uma pr<\/acronym>\u00e1tica comercial desleal por a\u00e7\u00e3o enganosa\u00bb, acusa a associa\u00e7\u00e3o de consumidores.
\n <\/b>
\n Com as altera\u00e7\u00f5es dos contratos, a Zon pretende garantir o direito de aplicar uma penaliza\u00e7\u00e3o aos clientes que abandonam o servi\u00e7o, apesar de alegadamente serem favorecidos pelas novas condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o. A Deco considera que as penaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser aplicadas, uma vez que o conceito de ser ou n\u00e3o favorecido pelas novas condi\u00e7\u00f5es dos contratos estar sujeito a subjetividade.
\n \u00abRejeite o argumento que a ZON tem utilizado para exigir as quantias de penaliza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o cumprir a fideliza\u00e7\u00e3o. De acordo com a lei, a operadora s\u00f3 poderia faz\u00ea-lo se as altera\u00e7\u00f5es resultassem em vantagens para os clientes, o que n\u00e3o \u00e9 o caso\u00bb, refere a Deco num conselho enviado para os consumidores.<\/p>\n

As cr\u00edticas \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de contrato estendem-se ainda ao facto de a operadora pretender que o pagamento da primeira fatura seja considerado uma prova de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es efetuadas e critica a aplica\u00e7\u00e3o de penaliza\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o levar \u00e0 suspens\u00e3o total ou parcial dos servi\u00e7os, caso o subscritor supere os n\u00edveis de consumo habituais e interfira com a qualidade, seguran\u00e7a e operacionalidade da rede.<\/p>\n

A Deco exorta a Anacom a intervir rapidamente e a clarificar esta posi\u00e7\u00e3o.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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